Em 04/10/2021 foi publicado pela SECULT no Diário Oficial da União o Comunicado nº 17/2021, com orientações a Estados e Municípios sobre a Lei Aldir Blanc.
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Governo Federal altera Lei Aldir Blanc e estende prorrogação do Auxílio Emergencial a trabalhadores da cultura
Recursos decorrentes da lei, utilizados por Estados, DF e municípios, também têm prazo de utilização prorrogados
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Recursos da Lei Aldir Blanc poderão ser usados em 2021
O presidente da República, Jair Bolsonaro, prorrogou o prazo para utilização dos recursos da lei Aldir Blanc. Com isso, secretários de cultura de cada cidade e estado terão até o próximo ano para empregar os mais de R$ 2 bilhões ainda não utilizados em socorro ao setor cultural para minimizar os impactos provocados pela pandemia […]