COMO FAZER PARTE
Você sabia que a ADESÃO é a primeira fase para que o ente federado faça parte do Sistema Nacional de Cultura e que existem mais duas fases? Verifique abaixo e saiba mais sobre as FASES DE INTEGRAÇÃO AO SNC.
1 - ADESÃO
A Adesão é a primeira fase de integração ao SNC, onde o ente federado (estado/município) manifesta sua vontade em ser parte integrante e atuante do Sistema Nacional de Cultura.
Para a formalização do ato, o ente federado deve efetuar o seu cadastro na plataforma do SNC http://snc.cultura.gov.br e enviar o Acordo de Cooperação Federativa e o Termo de Solicitação de Integração ao SNC, assinados pelo chefe do Poder Executivo (Governador/Estado, Prefeito/Município), para a Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, via plataforma SNC.
Após tal procedimento, o Ministério da Cultura publicará o Acordo de Cooperação Federativa (de vigência indeterminada) no Diário Oficial da União e atualizará a situação do ente federado na plataforma do SNC para “Publicado no DOU”.
É importante que o ente federado leia com atenção o Acordo de Cooperação Federativa para saber quais são as suas competências e responsabilidades para institucionalizar e implementar o seu próprio sistema de cultura e o que deve ser executado após a conclusão da adesão (Plano de Trabalho).
2 - INSTITUCIONALIZAÇÃO
A Institucionalização é a segunda fase de integração do ente federado ao SNC.
O ente federado deve iniciar o processo de institucionalização do seu próprio sistema de cultura (Plano de Trabalho), logo após a conclusão da adesão com a publicação do Acordo no DOU.
Essa fase consiste na elaboração da Lei do Sistema Municipal/Estadual de Cultura e das demais normativas referentes aos seus componentes (conselho de política cultural, plano de cultura, fundo de cultura e etc.)
O ente federado também deve informar na plataforma do SNC quais componentes estão sendo institucionalizados, conforme as normativas vão sendo concluídas para que a equipe da Coordenação-Geral do SNC possa analisar os arquivos anexados.
Clique aqui e veja os componentes do sistema de cultura
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Baixe o arquivo editável do modelo de projeto de lei do sistema de cultura
3 - IMPLEMENTAÇÃO
A Implementação é a terceira e última fase de integração do ente federado ao SNC. É o sistema de cultura em pleno funcionamento.
A medida que os componentes e os sistemas de cultura forem sendo institucionalizados pelo ente federado e analisados pelo MinC, devem ser implementados em suas políticas públicas com o engajamento do Órgão Gestor de Cultura em parceria com a sociedade que acompanhará o efetivo funcionamento sistema de cultura local e seus componentes.
A inter-relação entre os componentes é fundamental para serem cumpridas as conexões sistêmicas e a qualificação da gestão pública de cultura.
Acesse a publicação Oficina de Implementação de Sistemas de Cultura