Fases de Integração

COMO FAZER PARTE

Você sabia que a ADESÃO é a primeira fase para que o ente federado faça parte do Sistema Nacional de Cultura e que existem mais duas fases? Verifique abaixo e saiba mais sobre as FASES DE INTEGRAÇÃO AO SNC.

 

1 - ADESÃO

A Adesão é a primeira fase de integração ao SNC, onde o ente federado (estado/município) manifesta sua vontade em ser parte integrante e atuante do Sistema Nacional de Cultura.

Para a formalização do ato, o ente federado deve efetuar o seu cadastro na plataforma do SNC http://snc.cultura.gov.br e enviar o Acordo de Cooperação Federativa e o Termo de Solicitação de Integração ao SNC, assinados pelo chefe do Poder Executivo (Governador/Estado, Prefeito/Município), para a Secretaria da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SDC/MinC), via e-mail snc@cultura.gov.br ou Correios.

Após tal procedimento, a SDC/MinC publicará o Acordo de Cooperação Federativa (de vigência indeterminada) no Diário Oficial da União e atualizará a situação do ente federado na plataforma do SNC para “Publicado no DOU”.

É importante que o ente federado leia com atenção o Acordo de Cooperação Federativa para saber quais são as suas competências e responsabilidades para institucionalizar e implementar o seu próprio sistema de cultura e o que deve ser executado após a conclusão da adesão (Plano de Trabalho).

Acesse o tutorial “Como aderir ao SNC” e siga as instruções

 

2 - INSTITUCIONALIZAÇÃO

A Institucionalização é a segunda fase de integração do ente federado ao SNC.

O ente federado deve iniciar o processo de institucionalização do seu próprio sistema de cultura (Plano de Trabalho), logo após a conclusão da adesão com a publicação do Acordo no DOU.

Essa fase consiste na elaboração da Lei do Sistema Municipal/Estadual de Cultura e das demais normativas referentes aos seus componentes (conselho de política cultural, plano de cultura, fundo de cultura e etc.)

O ente federado também deve informar na plataforma do SNC quais componentes estão sendo institucionalizados, conforme as normativas vão sendo concluídas para que a equipe da Coordenação Geral do SNC da SDC/MinC possa analisar os arquivos anexados.

Clique aqui e veja os componentes do sistema de cultura

Acesse o Guia de Orientações para os municípios 

Acesse o Guia de Orientações para os estados 

Baixe o arquivo editável do modelo de projeto de lei do sistema de cultura 

3 - IMPLEMENTAÇÃO

A Implementação é a terceira e última fase de integração do ente federado ao SNC. É o sistema de cultura em pleno funcionamento.

A medida que os componentes e os sistemas de cultura forem sendo institucionalizados pelo ente federado e analisados pelo MinC, devem ser implementados em suas políticas públicas com o engajamento do Órgão Gestor de Cultura em parceria com a sociedade que acompanhará o efetivo funcionamento sistema de cultura local e seus componentes.

A inter-relação entre os componentes é fundamental para serem cumpridas as conexões sistêmicas e a qualificação da gestão pública de cultura.

Acesse a publicação Oficina de Implementação de Sistemas de Cultura