Perguntas Frequentes

Verifique abaixo as principais perguntas sobre o Sistema Nacional de Cultura.

Demais dúvidas entrar em contato através do e-mail: snc@cultura.gov.br

1. O que é o Sistema Nacional de Cultura?

O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados e Municípios) e a sociedade, onde cada qual cumpre um papel relevante para o alcance de resultados comuns. Por isso,  o SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Clique aqui e saiba mais sobre o SNC.

2. Qual a importância da Adesão ao Sistema Nacional de Cultura para o Ente Federado?

Ao realizar a adesão ao SNC, o ente federado estará organizando e fortalecendo suas políticas públicas culturais de forma sistêmica e perene, permitindo que sejam estabelecidas como políticas de Estado, através da criação e publicação da Lei do sistema de cultura local.

Além disso, os entes federados que aderiram ao SNC participarão da descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações no campo da cultura. A adesão ao SNC muitas vezes é pré-requisito para participação do ente federado em editais e ações de promoção realizadas pelo Ministério da Cultura.

3. Quais os componentes dos Sistemas de Cultura?
  • Órgão Gestor
  • Conselho de Política Cultural
  • Conferência de Cultura
  • Plano de Cultura
  • Sistema de Informação e Indicadores Culturais
  • Sistema de Financiamento à Cultura
  • Programa de Formação na Área da Cultura
  • Comissão Intergestores
  • Sistemas Setoriais de Cultura

Clique aqui e saiba mais sobre os componentes.

4. Como faço para aderir ao SNC?

Para aderir ao SNC, basta cadastrar-se na Plataforma no site: http://snc.cultura.gov.br.

As informações solicitadas deverão ser preenchidas e o usuário cadastrará uma senha para acompanhamento da adesão.

Após o preenchimento, o Formulário de Solicitação de Integração e o Acordo de Cooperação serão gerados para impressão e assinatura. Tais documentos deverão ser enviados para a Secretaria da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SDC/MinC), via e-mail (snc@cultura.gov.br ) ou Correios.

Após tal procedimento, a SDC/MinC publicará o Acordo de Cooperação Federativa (de vigência indeterminada) no Diário Oficial da União e atualizará a situação do ente federado na plataforma do SNC para “Publicado no DOU”.

Clique aqui e veja o passo-a-passo para aderir ao SNC

Acesse o tutorial de como aderir ao SNC

5. Como faço para verificar a situação do ente federado no SNC?

Para verificar a situação de seu ente federado (Estado/DF/Município), acesse: ver.snc.cultura.gov.br, e acompanhe a implementação do sistema de cultura local e seus componentes

6. Quando a adesão ao SNC está completa e o que devo fazer depois?

A fase de adesão ao SNC estará completa com a publicação do Acordo de Cooperação no Diário Oficial da União, DOU.

Mas atenção! A adesão é apenas a primeira fase da integração ao SNC, seguida da institucionalização e implementação.

Sendo assim, o ente federado deve cumprir com o Plano de Trabalho estipulado no Acordo de Cooperação assinado, que consiste na institucionalização dos componentes e na implementação plena do sistema de cultura local.

Clique aqui e saiba mais sobre as fases do SNC.

7. O que devo fazer quando o prazo para a realização do Plano de Trabalho expirar?

Quando o prazo do Plano de Trabalho expirar, deve ser enviado um ofício assinado pelo Chefe do executivo para a Secretaria da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SDC/MinC), solicitando a prorrogação do prazo por mais dois anos. O ofício deve ser enviado, digitalizado, para o e-mail snc@cultura.gov.br.

Clique aqui abaixo e veja o modelo de ofício.

MODELO DE OFÍCIO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PLANO DE TRABALHO

8. O que devo fazer quando houver mudança de responsável?

Quando houver necessidade de mudança de responsável pelo município, na plataforma do SNC,  deve ser enviado um ofício assinado pelo Chefe do executivo para a Secretaria da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SDC/MinC), solicitando a alteração e informando os dados do novo cadastrador. O ofício deve ser enviado, digitalizado, para o e-mail snc@cultura.gov.br.

Clique abaixo e veja o modelo de ofício.

MODELO DE OFÍCIO PARA ALTERAÇÃO DO RESPONSÁVEL

9. O que devo fazer quando o Estado/Município já possui o Sistema de Cultura implementado, mas não aderiu ao SNC?

A adesão deverá ser feita normalmente e assim que o Acordo de Cooperação for publicado no DOU, o Estado/Município deverá preencher o Plano de Trabalho na Plataforma anexando todos os documentos comprobatórios do respectivo sistema de cultura.