Na estrutura do Ministério da Cultura, publicada pelo do Decreto nº 11.336 /2023, a Diretoria do Sistema Nacional de Cultura integra a Secretaria dos Comitês de Cultura. Considerando o novo desenho institucional, informamos que os Acordos de Cooperação Federativa encontram-se em análise e aguardando instruções jurídicas para publicação no Diário Oficial da União.

Contatos: snc@cultura.gov.br e cnpc@cultura.gov.br  e pelos telefones:  (61) 2024-2026 e 2024-2288.

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.529/23, que amplia o prazo para prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc, de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2023, para estados, Distrito Federal e municípios prestarem contas dos recursos transferidos pela União no âmbito da lei de apoio ao setor cultural.

O Departamento do Sistema Nacional de Cultura formalizou 208 Acordos de Cooperação Federativa ao longo de 2022. Com esse índice, o SNC bate a meta estabelecida no Plano Plurianual de Governo (PPA), de 55% dos municípios brasileiros com adesão ao SNC, o que corresponde, em números absolutos, a 3.063 municípios.

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MTUR nº 46, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre as fases de integração dos entes federados ao Sistema Nacional de Cultura – SNC.

Confira a íntegra da Portaria aqui.

A Adesão é a primeira fase de integração ao SNC, na qual estados e municípios manifestam sua vontade em ser parte integrante e atuante do Sistema Nacional de Cultura.

Confira aqui como aderir ao SNC!

O SNC é uma estrutura que integra, articula e organiza a gestão cultural do Brasil. Seu objetivo é formular e implementar políticas culturais sustentáveis, garantindo a participação da sociedade civil.

Confira as principais dúvidas relacionadas ao Sistema Nacional de Cultura