Primeira Referência ao SNC
Em 12 de fevereiro de 1968, ocorreu a Primeira Reunião Nacional dos Conselhos de Cultura. Naquela ocasião, Josué Montello, presidente do Conselho Federal de Cultura (CFC), disse que a reunião significava o primeiro passo para a construção de um Sistema Nacional de Cultura. (CALABRE, 2009)
1968
Palestra sobre SNC
Em julho de 1976, no Encontro de Secretários de Cultura, em Salvador, o então presidente do CFC, Raymundo Moniz de Aragão, proferiu palestra de abertura cujo tema foi o “Sistema Nacional de Cultura”. (CALABRE, 2009)
1976
Criação do MinC
Entre 1983 e 1985, nos debates do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, uma das propostas mais recorrentes era a da criação do Ministério da Cultura, o que foi concretizado no dia 14 de março de 1985. Até então, a Agenda Governamental da Cultura era gerida pela Secretaria de Cultura do Ministério da Educação e Cultura – MEC. A criação do Ministério da Cultura – MinC foi um dos marcos da redemocratização do país. (CALABRE, 2009).
1985
Incentivo Fiscal
A Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, foi a primeira legislação federal de incentivo fiscal à produção cultural. Essa lei também permitia que o então o Fundo de Promoção Cultural, gerido pelo Ministério da Cultura, recebesse recursos de pessoas jurídicas, com optação para deduzir até 5% (cinco por cento) do imposto de renda devido.
1986
Cultura na Constituição
A Constituição Federal, em seu Art. 215 estabelece que Estado deverá garantir aos cidadãos brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes da cultura nacional e a proteção das manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras e de outros grupos formadores da nossa cultura. O art. 216 da Carta Magna, por sua vez aborda a responsabilidade do Estado na proteção do patrimônio cultural brasileiro.
1988
Secretaria Especial
Em 15 de março de 1990, o Ministério da Cultura é transformado em uma Secretaria Especial vinculada à Presidência da República. Em 12 de abril os benefícios fiscais da Lei 7505/1986 foram suspensos pela Lei 8034/1990, e mais tarde extintos pelo Lei 8134 de 27/12/1990.
1990
Lei Rouanet
Em 1991 foi aprovada a Lei Rouanet- Lei nº 8.313, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura restabelecendo os mecanismos de incentivos fiscais para financiamento à cultura que vigoram até hoje. A lei também prevê a organização nacional sistêmica da área da cultura (art. 31), em alusão ao SNC.
1991
MinC Recriado
Em 1992 o Ministério da Cultura é recriado. (BRASIL, 1991; CALABRE, 2009; MATURANA, 2011).
1992
Seminários e Reestruturação
Em 2003, realizou-se vários seminários nas regiões do país: o “Cultura para Todos”, com a criação do SNC como uma das propostas mais recorrente. (GUAPINDAIA et al., 2006). Também foi criada a Secretaria de Articulação Institucional (SAI), responsável pela institucionalização do SNC. Já a Emenda Constitucional nº 42 insere o § 6 º no art. 216, facultando a estados e ao DF a destinação de até 0,05% de sua receita tributária líquida ao fundo estadual de fomento à cultura.
2003
1° Conferência Nacional de Cultura
Em 2005, realiza-se a 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), precedida por conferências regionais, estaduais e municipais, definindo o SNC como uma das prioridades. Já o Decreto nº 5.520/2005 cria o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A EC nº48 insere o §3º no art. 215 da CF/88, para que o PNC seja estabelecido por lei, tenha caráter plurianual e a finalidade de integrar as ações do Poder Público no desenvolvimento cultural voltadas à defesa e valorização do patrimônio cultural, à formação para a gestão da cultura, à democratização do acesso à cultura e à valorização da diversidade étnica e regional. (BRASIL,2013).
2005
Protocolos de Intenções
Entre 2005 e 2006, foram celebrados Protocolos de Intenções da União com 21 estados e 1967 municípios para implantação do SNC. Em 2006, realiza-se o 1º Ciclo de Oficinas do Sistema Nacional de Cultura. (BRASIL, 2013).
2006
Lei do Plano Nacional de Cultura
A Lei 12.343/2010 instituiu o Plano Nacional de Cultura – PNC 2010-2020, em conformidade com o § 3º do art. 216 da Constituição Federal. O Ministério da Cultura também promoveu a 2ª Conferência Nacional de Cultura.
2010
SNC na Constituição
Por meio da EC nº 71, a CF/88 é acrescida do Art. 216-A, que institui o SNC, cuja finalidade é organizar a gestão pública de cultura em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, para o desenvolvimento de “políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade”. Ainda determina que o SNC seja regulamentado por lei ordinária e prevê que os entes federados organizem seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.
2012
3° Conferência Nacional de Cultura
Em dezembro de 2013 foi realizada a 3ª Conferência Nacional de Cultura com o tema central: “Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”. Ao todo, 450 mil pessoas participaram do seu processo, em mais de 2800 municípios do país. Também em 2013 foi realizado um ciclo de oficinas de implementação de sistemas de cultura em todas as regiões do país. (BRASIL, 2013b).
2013
Seminário Internacional
Em junho de 2015, foi realizado o “Seminário Internacional de Sistemas de Cultura: Política e Gestão Cultural Descentralizada e Participativa”. O evento ocorreu em Brasília e contou com a participação de centenas de pessoas, que puderam assistir palestras de gestores e especialistas de diversos países, entre eles Uruguai, Colômbia, França e Espanha.
2015
Novas Adesões e Oficinas
Houve mais de 300 novas adesões de municípios ao sistema em 2017. Ao todo, 26 UF e mais de 2.500 municípios já aderiram ao SNC. Dos municípios que já participaram de Oficinas no período de 2013/2017 verifica-se que: 19,53% dos municípios brasileiros participaram de Oficinas do SNC; 83,73% dos municípios que participaram das Oficinas neste período assinaram o Termo de Cooperação Federativa, dos 1.088 municípios que participaram de Oficinas, 911 municípios aderiram ao SNC. Percebe-se que dos 1.088 municípios, 51 participaram de 3 ou mais Oficinas, 552 participaram de duas Oficinas.
2017