Listamos, a seguir, as perguntas frequentes sobre o disposto na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo):

2. Sou presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, e gostaria de saber se o valor divulgado pelo documento intitulado Relatório “Lei Paulo Gustavo – Repasses – Repasses aos municípios” será exatamente os valores recebidos no dia 06 de outubro pelos municípios. 

Até o presente momento, a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) não foi regulamentada. Ademais, informamos que a planilha informada não foi divulgada pela Secretaria Especial da Cultura. Recomendamos acompanhar as notícias oficiais referentes à execução da Lei Paulo Gustavo nas páginas do Sistema Nacional de Cultura (http://portalsnc.cultura.gov.br/auxilio-cultura/lei-paulo-gustavo/),  da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo e demais sítios eletrônicos oficiais do governo federal.

1. Os recursos da Lei Paulo Gustavo serão liberados neste ano e da Lei Aldir Blanc 2, em 2023?

Até o presente momento, as referidas leis não foram regulamentadas. Recomendados acompanhar o sítio institucional da Secretaria Especial da Cultura e do Sistema Nacional de Cultura para acompanhar as notícias, bem como as previsões de liberação dos recursos.