LEGISLAÇÕES E COMUNICADOS DA LEI ALDIR BLANC

Abaixo estão disponibilizados os principais normativos sobre o Auxílio Emergencial da Cultura.

COMUNICADOS

2020

Comunicado 1/2020 – Cronograma de pagamento

Comunicado 2/2020 – Relação de cadastros federais da cultura considerados homologados

Comunicado 3/2020 – Perguntas frequentes

Comunicado 4/2020 – Prazo para encaminhamento dos Planos de Ação

Comunicado 5/2020 – Prazo para envio dos Planos de Ação em complementação e assinatura dos Termos de Adesão

Comunicado 6/2020 – Dados bancários para reversão aos Estados, dos recursos dos Municípios que não cumpriram o prazo previsto no art. 12 do Decreto 10.464/2020.

Comunicado 7/2020 – Prorrogação do prazo para pagamento do Lote 4.

Comunicado 8/2020 – Esclarecimentos sobre o processo de REVERSÃO aos Estados, conforme previsto no § 2º do art. 3º da Lei 14.017/2020 e regulamentado no art. 12 do Decreto 10.464/2020.

 


2021

Comunicado 1/2021 – Esclarecimentos sobre o processo de DEVOLUÇÃO DE RECURSOS para a União, conforme previsto no art. 15 do Decreto 10.464/2020. 

Comunicado 2/2021 – Orientações iniciais sobre os procedimentos para prestação de contas dos recursos recebidos por força da Lei 14.017/2020 

Comunicado 3/2021 – Lei Aldir Blanc: Orientações complementares sobre os procedimentos para prestação de contas dos recursos recebidos por força da Lei 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc.

Comunicado 4/2021 – Orientações aos Estados com relação à tributação de trabalhadores beneficiados pela renda emergencial prevista no inciso I, do artigo 2º da Lei nº 14.017/2020.

Comunicado 5/2021 – Revogado em função do Decreto n° 10.464/20, com redação dada pelo Decreto n° 10.751/21 e Acórdão n° 1.118/2021 e n° 1.754/2021 do Tribunal de Contas da União (TCU).

Comunicado 6/2021 – Revogado em função do Decreto n° 10.464/20, com redação dada pelo Decreto n° 10.751/21 e Acórdão n° 1.118/2021 e n° 1.754/2021 do Tribunal de Contas da União (TCU).

Comunicado 7/2021 – Listagem dos Municípios aptos a inserção de plano de ação e indicação de agência bancária na Plataforma + Brasil, com vistas a abertura da conta específica para operacionalização dos recursos da Lei Aldir Blanc, nos termos do § 8º do art. 11 do Decreto 10.464/2020, com redação dada pelo Decreto nº 10.751/21, atendendo assim ao art. 14-C da Lei 14.017/2020.

Comunicado 8/2021 – Metodologia de cálculo para restituição dos saldos de reversão aos Municípios, conforme determinado no § 8º do art. 12 do Decreto 10.464/2020, com redação dada pelo Decreto nº 10.751/21, atendendo ao previsto no art. 14-C da Lei 14.017/2020.