O Sistema Nacional de Cultura – SNC é o instrumento que reúne os entes federados e a sociedade civil com o objetivo de fortalecer institucionalmente as políticas públicas culturais do país.  A Secretaria da Economia Criativa e Diversidade Cultural – SECULT/MTUR tem como foco o desenvolvimento contínuo do SNC, previsto no artigo 216-A da Constituição Federal.

Ampliar o número de municípios com Acordos de Cooperação Federativa publicados no Diário Oficial da União é um dos indicadores de resultado intermediário do Programa 5025 – Cultura, do Plano Plurianual 2020-2023 desta Pasta, bem como da meta 01 do Plano Nacional de Cultura.

O Departamento do Sistema Nacional de Cultura formalizou 208 Acordos de Cooperação Federativa ao longo de 2022. Com esse índice, o SNC bate a meta estabelecida no Plano Plurianual de Governo (PPA). Lançado em 2020, o PPA prevê que, até dezembro de 2022, sejam realizadas adesões ao SNC de 55% dos municípios brasileiros, o que corresponde, em números absolutos, a 3.063 municípios. Em 29 de novembro de 2022, foi alcançada a marca de 3.070 municípios com integração ao SNC.

A consolidação do Sistema Nacional de Cultura é uma das tarefas essenciais no caminho do aperfeiçoamento e qualificação da gestão das políticas públicas de cultura no Brasil.

A lista completa de municípios com adesão ao SNC e respectiva publicação dos extratos de Acordo de Cooperação Federativa publicados no Diário Oficial da União estão disponíveis aqui.

Para 2023, a meta será alcançar 60% da municipalidade.

Mais informações podem ser obtidas em ver.snc.cultura.gov.br